Termos e condições sobre inovação em materiais

CONDIÇÕES COMERCIAIS

1. Nestas condições (“estas Condições”), salvo se o contexto exigir de outra forma:

(a) “Avon” significa Avon Polymer Products Limited (número de registro da empresa 00149360), cuja sede social está situada em Hampton Park West, Semington Road, Melksham SN12 6NB, que opera como Avon Protection e tem seu estabelecimento comercial em Hampton Park West, Semington Road, Melksham, SN12 6NB;

(b) “Cliente” significa a pessoa, firma ou empresa que aceita uma Proposta (ou documento semelhante) do Materials Innovation Group da Avon para o fornecimento de Serviços;

(c) “Contrato” inclui a Proposta e estas Condições;

(d) “Propriedade Intelectual” significa todos os direitos autorais, patentes, marcas registradas, direitos de desenho, know-how e outros direitos de propriedade industrial ou intelectual de qualquer tipo, registrados ou passíveis de registro ou não, em qualquer parte do mundo, incluindo todos os pedidos e o direito de solicitar quaisquer dos direitos acima relativos aos Serviços ou neles existentes;

(e) “Proposta” significa uma cotação (ou documento semelhante) do Materials Innovation Group da Avon para o fornecimento de Serviços, aceita pelo Cliente, ou um pedido de fornecimento de Serviços enviado pelo Cliente e aceito pela Avon. Para evitar dúvidas, um “pedido” para esses fins inclui um pedido feito por telefone, por e-mail ou on-line pelo site da Avon; e

(f) “Serviços” significa os serviços técnicos a serem fornecidos pela Avon de acordo com estas Condições e especificados na Proposta.

2. A Avon fornecerá e o Cliente adquirirá os Serviços de acordo com a Proposta, em ambos os casos sujeitos a estas Condições, que regerão o Contrato com exclusão de quaisquer outros termos e condições. Em caso de inconsistência entre estas Condições e quaisquer condições especiais contidas na Proposta, prevalecerão estas últimas. Nenhuma conduta da Avon será considerada como aceitação de quaisquer termos propostos pelo Cliente. Nenhum pedido será considerado aceito pela Avon até que a Avon emita uma confirmação de pedido por escrito.

3. O Cliente deverá:

(a) divulgar integralmente à Avon todas as informações e materiais que a Avon razoavelmente exigir para cumprir suas obrigações nos termos do Contrato;

(b) garantir que tais informações e materiais sejam verdadeiros, precisos e completos em todos os aspectos e não infrinjam direitos de terceiros; e

(c) indenizar a Avon (e mantê-la indenizada) por todos os custos, reclamações, perdas, despesas e outras responsabilidades decorrentes ou relacionadas a qualquer violação, pelo Cliente, de suas obrigações previstas nesta cláusula.

4. Qualquer uma das partes poderá rescindir o Contrato mediante aviso por escrito à outra parte com 30 dias de antecedência. O Cliente poderá rescindir o Contrato desde que pague todos os custos (incluindo os custos de toda a mão de obra e dos materiais utilizados), perdas, danos, reclamações e despesas incorridos pela Avon até a data da rescisão.

5. Os preços a pagar pelo fornecimento dos Serviços serão os indicados na Proposta. Todos os preços informados em qualquer orçamento fornecido pela Avon, mas ainda não aceito pelo Cliente, serão válidos por apenas 30 dias, após os quais poderão ser alterados pela Avon sem aviso ao Cliente. Salvo acordo em contrário por escrito, todos os preços não incluem IVA nem outros impostos sobre vendas aplicáveis.

6. Se, a qualquer momento, o Cliente solicitar uma alteração nas datas de entrega, nas quantidades ou nas especificações dos Serviços, ou se a Avon sofrer algum atraso causado por instruções do Cliente ou pela falta de informações ou instruções adequadas fornecidas pelo Cliente à Avon, a Avon poderá, consequentemente, aumentar o preço a pagar pelos Serviços ou prorrogar o prazo de entrega.

7. O prazo para a conclusão dos Serviços é informado com a maior precisão possível, mas não é garantido. Em todos os casos, qualquer estimativa da data de conclusão dos Serviços dependerá do recebimento pontual de todas as informações, instruções ou aprovações necessárias do Cliente.

8 Salvo acordo em contrário por escrito, a Avon terá o direito de faturar o Cliente pelo preço dos Serviços na data ou nas datas especificadas na Proposta ou, caso nenhuma data seja especificada, após a conclusão dos Serviços ou mensalmente, a posteriori, o que ocorrer primeiro.

9. O Cliente deverá pagar o preço dos Serviços até o fim do mês seguinte àquele em que a fatura da Avon for enviada, salvo se outras condições de pagamento tiverem sido acordadas por escrito com a Avon. Em qualquer hipótese, todos os pagamentos deverão ser feitos sem compensação, reconvenção ou qualquer tipo de dedução.

10. Se o Cliente deixar de efetuar qualquer pagamento na data de vencimento, então, sem prejuízo de qualquer outro direito ou recurso disponível à Avon, a Avon terá o direito de:

(a) rescindir o Contrato ou suspender a prestação de quaisquer Serviços adicionais ao Cliente; e/ou

(b) cobrar do Cliente juros sobre o valor não pago, calculados diariamente à taxa anual de 8% acima da taxa básica do HSBC Bank vigente de tempos em tempos, desde a data de vencimento até a data do pagamento efetivo.

11. A Avon garante ao Cliente que prestará os Serviços com todo o cuidado e competência razoáveis e de maneira pontual e profissional, na medida do razoavelmente possível, de acordo com qualquer especificação (conforme indicada na Proposta ou acordada de outra forma por escrito pela Avon) fornecida:

(a) que a Avon não será responsável perante o Cliente por quaisquer perdas, danos, custos, despesas ou outras reivindicações de indenização decorrentes ou relacionadas a qualquer violação, pelo Cliente, de suas obrigações nos termos do Contrato; e

(b) que, se o Cliente comprovar, de forma razoavelmente satisfatória para a Avon, que há um defeito nos materiais ou na execução dos Serviços, que os Serviços não foram prestados com o devido cuidado e competência ou que houve outra falha da Avon relacionada aos Serviços, o único e exclusivo recurso do Cliente será a nova prestação dos Serviços em questão pela Avon, sem custo adicional para o Cliente. Se a nova prestação for impossível ou impraticável, a Avon poderá, a seu exclusivo critério, reembolsar ao Cliente uma proporção das taxas (a ser determinada a exclusivo critério da Avon) atribuível aos Serviços defeituosos em questão. Esta condição 11(b) não se aplicará, a menos que o Cliente notifique a Avon por escrito sobre o suposto defeito no prazo de 7 dias a partir da data em que descobrir ou deveria ter descoberto o defeito e, em qualquer caso, no prazo de 3 meses a partir da prestação dos Serviços ao Cliente ou dentro de outros prazos acordados por escrito pela Avon.

12. Sujeito ao disposto expressamente nestas Condições, todas as garantias, condições ou outros termos implícitos por lei ou pelo direito consuetudinário ficam excluídos na máxima extensão permitida por lei.

13. A Avon não será responsável perante o Cliente, por negligência ou qualquer outro ato ilícito, declaração (exceto se fraudulenta), garantia implícita, condição ou outro termo, ou nos termos expressos do Contrato, por qualquer perda de receita ou economia esperada, perda de lucros, perda de oportunidades de negócio, perda de fundo de comércio ou dano à reputação, nem por quaisquer perdas ou danos indiretos, especiais ou consequenciais, custos, despesas ou outras reivindicações de indenização dessa natureza (causados ou não por negligência da Avon, de seus funcionários ou agentes), decorrentes ou relacionados ao Contrato, exceto conforme expressamente previsto nestas Condições.

14. A responsabilidade total da Avon por todas e quaisquer reivindicações apresentadas contra ela pelo Cliente nos termos ou em conexão com o Contrato não excederá o preço total a pagar nos termos do Contrato ou £100,000, prevalecendo o que for maior. O preço dos Serviços foi calculado com base na exclusão ou limitação da responsabilidade da Avon, conforme estabelecido nestas Condições, e, ao assinar a Proposta ou fazer um pedido, o Cliente concorda e garante que fará um seguro contra qualquer perda pela qual a Avon tenha excluído ou limitado sua responsabilidade nestas Condições, ou arcará com essa perda, e que a Avon não terá qualquer outra responsabilidade perante o Cliente.

15. A Avon não será responsável perante o Cliente nem será considerada em descumprimento do Contrato em razão de qualquer atraso no cumprimento ou falha no cumprimento de quaisquer obrigações da Avon previstas no Contrato se o atraso ou a falha decorrer de circunstâncias além do controle razoável da Avon, incluindo, entre outras, ato de Deus, explosão, inundação, tempestade, incêndio, acidente, terrorismo, guerra ou distúrbio civil, ato ou proibição governamental, embargos à importação ou exportação, greves, lockouts ou outras ações trabalhistas (envolvendo ou não funcionários da Avon ou de terceiros), dificuldades para obter matérias-primas, mão de obra, combustível, peças de maquinário, falha no fornecimento de energia ou avaria de maquinário.

16. Nada nestas Condições limitará ou excluirá a responsabilidade da Avon perante o Cliente por morte ou lesão corporal causada por negligência da Avon, de seus funcionários, agentes ou subcontratados, ou por fraude (incluindo, entre outras, declaração fraudulenta).

17. Todos os dados, informações e relatórios são produzidos exclusivamente para benefício do destinatário. A Avon não aceita qualquer responsabilidade decorrente do uso não autorizado dessas informações ou relatórios por terceiros.

18. Todos os Direitos de Propriedade Intelectual pertencentes a qualquer das partes ou que estejam sob seu controle antes da celebração do Contrato permanecerão propriedade da parte titular desses Direitos de Propriedade Intelectual. O Cliente não poderá reproduzir nem extrair qualquer relatório, nem usar o nome da Avon, expressa ou implicitamente, em qualquer material publicitário ou promocional de vendas sem o consentimento prévio por escrito de um representante autorizado da Avon. Toda Propriedade Intelectual criada ou desenvolvida pela Avon nos Entregáveis fornecidos no âmbito dos Serviços (“Entregáveis”) será propriedade exclusiva do Cliente, salvo acordo em contrário. Para evitar dúvidas, será concedido à Avon um direito mundial, irrevogável, não exclusivo e isento de royalties para usar essa Propriedade Intelectual em conexão com suas atividades.

19. A Avon não divulgará a terceiros qualquer conhecimento ou informação relacionada aos Serviços que, ao ser recebida pela Avon, tenha sido marcada como “confidencial” pelo Cliente, incluindo os Entregáveis, a menos e até que tais informações se tornem públicas.

20. Se o Cliente cometer qualquer violação material deste Contrato, ou se houver penhora ou execução sobre os bens ou ativos do Cliente, ou se o Cliente fizer ou oferecer qualquer acordo ou composição com credores, ou (sendo pessoa física) cometer qualquer ato de falência, ou se qualquer pedido ou ordem de falência for apresentado ou decretado contra ele, ou (sendo pessoa jurídica) for aprovada ou apresentada qualquer resolução ou petição para encerrar suas atividades (exceto para fins de fusão ou reorganização solvente), ou se o Cliente entrar em administração judicial, ou se for nomeado um administrador judicial para a empresa, os bens ou ativos do Cliente, ou qualquer parte deles, ou se o Cliente deixar ou ameaçar deixar de exercer suas atividades, ou se a Avon razoavelmente prever que qualquer dos eventos acima (ou qualquer evento análogo nos termos das leis de qualquer jurisdição) está prestes a ocorrer, a Avon terá o direito (sem prejuízo de qualquer outro direito ou recurso disponível) de rescindir imediatamente o Contrato ou suspender qualquer prestação futura de Serviços. Se quaisquer Serviços tiverem sido prestados, mas não pagos, o preço devido pelo Cliente nos termos do Contrato vencerá e deverá ser pago imediatamente.

21. O Cliente não terá o direito de ceder, subcontratar ou de qualquer outra forma dispor de quaisquer de seus direitos ou obrigações nos termos do Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Avon.

22. Nenhum atraso ou omissão de qualquer parte na exigência do cumprimento de qualquer disposição do Contrato será considerado renúncia ou criará precedente, nem prejudicará de qualquer forma os direitos de qualquer parte previstos no Contrato. Os direitos e recursos previstos no Contrato são cumulativos e não excluem quaisquer direitos ou recursos previstos em lei.

23. O Contrato constitui o acordo e o entendimento integral entre as partes com relação ao seu objeto, e seus termos substituem quaisquer acordos anteriores. Cada uma das partes reconhece e concorda que, ao celebrar o Contrato, não se baseia em nenhuma declaração, representação, garantia ou compromisso (feito por negligência ou sem intenção de enganar) de qualquer pessoa (seja ou não parte do Contrato), exceto conforme expressamente estabelecido no Contrato como garantia ou representação, e que não terá qualquer recurso e renuncia a todos os direitos a esse respeito. O único recurso disponível em caso de violação dessas garantias ou representações será por violação contratual, nos termos do Contrato.

24. Nenhuma alteração do Contrato será válida, a menos que seja feita por escrito e assinada pelas partes ou em seu nome.

25. Nada no Contrato visa conferir a qualquer pessoa o direito de exigir o cumprimento de qualquer termo do Contrato que essa pessoa não teria, não fosse a Lei de 1999 sobre Direitos de Terceiros em Contratos (Contracts (Rights of Third Parties) Act 1999).

26. Se qualquer disposição do Contrato for declarada nula ou inexequível por qualquer tribunal ou outro órgão competente, ou se tornar assim por força de qualquer lei aplicável, tal disposição será considerada separável na medida de sua invalidade ou inexequibilidade, e todas as demais disposições do Contrato não afetadas por essa invalidade ou inexequibilidade permanecerão em pleno vigor e efeito.

27. A construção, a validade e a execução do Contrato serão regidas pela lei da Inglaterra, e as partes concordam em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais ingleses.

Avon Protection é o nome comercial de Avon Polymer Products Limited. Registrada na Inglaterra: 00149360. Sede registrada: Hampton Park West, Semington Road, Melksham, Wiltshire SN12 6NB, Reino Unido. A Avon Polymer Products Limited faz parte do grupo de empresas Avon Technologies plc.